Campanha de âmbito Nacional: “Sou Trans e Quero Dignidade e Respeito”

 campanha pretende fomentar e garantir a eficácia das legislações recentemente instituídas e que trata sobre o uso do Nome Social de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans, em todos os espaços de circulação e convivência dessa população, tais como: Escolas, Faculdades/Universidades, Ambientes de Trabalho, Postos de Saúde, Hospitais.

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Toda pessoa trans ou travesti tem todo direito ao uso do nome social ao invés do nome civíl na escola, no atendimento em serviços públicos, fazendo parte da dignidade, direitos, respeito ainda tão precários. Essa Resolução Nº 12 de 2015 do Conselho Nacional de Combate à discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Transgêneros, Intersexuais e travestis da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, garantindo o uso dos banheiros, vestiários ou demais espaços que são segregados por gênero estipulado pela sociedade normativa, nas instituições de ensino, que seja acordo com a sua identidade de gênero. Caso tenha alguma distinção até quanto ao uso de uniformes, que o uso seja conforme a identidade de gênero de cada pessoa, todas as escolas deverão reconhecer o nome social do aluno também no tratamento oral, sendo o respectivo nome civil sendo apenas usado para emissão de documento oficias.

Apesar da resolução do Conselho ainda não ser uma lei decretada, muitos espaços ainda se recusam a fazer uso do nome social. Para isso, é importante proceder com um requerimento, protocolá-lo junto ao órgão responsável e aguardar. Caso ainda assim resistam a cumprir o que é devido, então, recomendo que sejam procurados os órgãos de políticas LGBT de cada estado ou município, vale a pena notar que muitos estados e municípios já possuem legislação que regulamenta o uso do nome social, que é o caso do Ceará, e do Município de Salvador, na Bahia.

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As escolas e instituições de ensino onde houver o descumprimento da resolução do Conselho podem gerar processos judiciais, onde o aluno ou aluna trans ou travesti pode fazer um boletim de ocorrência contra a instituição que lhe nega o direito ao uso do nome social, sem dúvida sendo um grande avanço essa resolução. Entretanto, é preciso refletir sobre essa noção de “nome social”. Afinal, dito desta forma, e excluídos dos documentos oficiais, ele passa a parecer um “nome de fictício”, como se as pessoas trans fossem verdadeiras ou uma “mentira”.

 O direito ao nome é um direito básico de existência. Berenice Bento, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cunhou o conceito de “cidadania precária” ao analisar os processos de conquista de cidadania de pessoas trans, sendo uma cidadania a conta-gotas, curta, que precisa ser exigida o tempo inteiro onde que nos ver, muitas vezes, na forma de migalhas. Observemos, por exemplo, o caso do estudante Felipe Miranda, amplamente divulgado, da universidade Estadual do Ceará (UECE). Ele conseguiu o direito ao uso do nome social no âmbito da universidade. Entretanto, a resolução do Conselho Superior Universitário, que regulamenta o nome social naquela instituição, determinou que o nome devesse vir “entre parênteses antecedendo o nome de registro”. Algumas pessoas cisgênero* tem seu nome entre parênteses nos documentos da universidade? Não. Porque uma pessoa trans precisaria ter?

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Essa ainda é uma luta por existência onde se deixa a condição de objeção, da monstruosidade, para ser reconhecida como gente, como nem o banheiro certo pode se usar se vai ao masculino, sendo ridicularizadas, agredidas ou até absurdamente assediadas. Se vamos ao feminino dizem que somos “homens” e querem nos expulsar, será que uma pessoa Cis teria algum problema em saber em qual banheiro usar? Teria algum receio ou medo de ir ao banheiro? Pense nisso.

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 Feliciano tenta sustar a resolução do governo que beneficia os alunos ao uso do nome social e o banheiro conforme o gênero.

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou nesta terça-feira (17) dois Projetos de Decreto Legislativo pedindo a sustação das Resoluções 11 e 12 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que permite, entre outras coisas, que alunos passem a usar banheiros públicos conforme a identidade de gênero, Além disso, o texto também prevê que os formulários utilizados pelas instituições de ensino, em todos os níveis e modalidades, devem inserir o campo “nome social”; que, quando for obrigatório o uso de uniforme pela escola, o aluno ou aluna possa optar pela vestimenta conforme sua identidade de gênero; e que seja incluso a orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência emitidos pelas delegacias no Brasil.

 Ele acha uma medida de desrespeito às famílias brasileiras e à democracia, já que o governo editou o texto sem a aprovação do Congresso Nacional. “Imaginem como fica o pai que tem uma filha sabendo que ela está na escola e qualquer pessoa que tenha o gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que sua filha! Como você coloca um parâmetro nisso? Como saber que um menino está mal intencionado ao entrar nesse banheiro? Não há nenhuma lei que ampare o que eles fizeram”, protestou Feliciano.

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Assim surge a ideia da Campanha Nacional

Devido ao ocorrido a essa tentativa que o deputado esteja agindo de má fé, querendo manipular essa resolução tirando esse direito e restringindo ainda mais as transexuais e travesti. Assim Renta Peron transexual cantora e militante e Angela Alves e outras militantes TT, criam uma Campanha de cunho social e Nacional para delibera de forma que restrinja a ação feita pelo deputado Feliciano essa campanha pretende fomentar e garantir a eficácia das legislações recentemente instituídas e que trata sobre o uso do Nome Social de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans, em todos os espaços de circulação e convivência dessa população, tais como: Escolas, Faculdades/Universidades, Ambientes de Trabalho, Postos de Saúde, Hospitais. Sendo de grande importância para a garantia de nossos direitos, sendo que todas as travestis, mulheres transexuais e homens trans abracem a campanha! A campanha “Sou Trans e Quero Dignidade e Respeito” com o termo sugerido pela transexual militante Fernanda de Moraes, essa campanha “Sou Trans e Quero Dignidade e Respeito” é uma articulação independente de travestis, mulheres transexuais e homens trans paulistas, com a contribuição das principais figuras nacionais que representam o segmento TTem todo território Brasileiro.

A campanha consiste numa gravação de um vídeo, sendo individuais e pessoais, sem nenhuma referência, há algum tipo de indicação e promoção de instituições social ou cultural. Sendo vídeos caseiros, gravados do seu próprio celular, note book ou qualquer outa forma caseira de gravação de vídeo, de forma espontânea e seguindo o texto previamente sugerido. Essa proposta é fomentar todas as redes sociais por meio dessa publicação dos vídeos, com vozes que vão refletir um mesmo discurso clamando pelo respeito e o direito a identidade e ao nome, queremos que essa Campanha se torne verdadeiros fenômenos virais nas redes sociais, para isso, pedimos que todos os vídeos sejam postados no mesmo momento, no dia 29 de março, às 18 horas, no canal do youtube junto  com a hashtag #SOUTRANSeQUERODIGNIDADeERESPEITO. Bombando nas mídias com milhares de vídeos de pessoas TTTs que estão apenas reivindicando o direito à identidade e o direito a personalidade. É a voz independente deixada pelos cidadãos e cidadãs trans.

Para o fortalecimento das legislações.

De acordo com a Resolução Nº 11 de 18/12/2014, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policias nas delegacias em todo o Brasil e a Resolução Nº 12 de 16/01/2015, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização, ambas aprovadas pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), publicadas no DOU – Diário Oficial da União, no dia 12/03 de 2015!

A campanha pretende também fomentar e garantir a eficácia das legislações recentemente instituídas e que trata sobre o uso do Nome Social de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans, em todos os espaços de circulação e convivência dessa população, tais como: Escolas, Faculdades/Universidades, Ambientes de Trabalho, Postos de Saúde, Hospitais. Queremos ainda a aprovação do PL 5003/2013, Lei de Identidade de Gênero, que ainda tramita aguardando ser aprovada.

Solicitamos então a adesão em massa de todas as Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans do Brasil e, pedimos à todas e todos que gravem pequenos vídeos informando seu Nome Social, Idade (opcional), Cidade, Estado, Profissão, Identidade de Gênero.

Disponibilizaremos modelos para serem seguidos na Fanpage da Campanha no link abaixo!!!!

https://www.facebook.com/pages/Campanha-Nacional-Sou-Trans-e-Quero-Dignidade-e-Respeito/1573427272915642

Entre na Fanpage da Campanha,  pegue a nossa logo que esta disponível na fanpage  colocando no mural do seu Facebook, existe quatro tipos, independente de sua identidade de gênero, sendo trans, travesti, mulheres transexuais, homem trans, pessoa trans não-binária ate mesmo simpatizantes a causa trans, utilizando a logo voce ajuda massificar dando força a essa campanha, assim dando vez e voz para todos(as) TTTS

peron

Se tiver uma dúvida específica sobre o mundo trans, aqui é um bom lugar para buscar informação. Me escreva!

Um beijo,
Lindsay Lohanne

Não sou apenas uma Boneca, sou o diferencial entre as que existem.

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Um comentário sobre “Campanha de âmbito Nacional: “Sou Trans e Quero Dignidade e Respeito”

  1. Uma pergunta?? Como faço pra conseguir colocar meu nome social em meus talões de cheques e cartões. Bancários?? Assim também como toda correspondência que chegar à mim??? Onde devo ir??? Obrigada

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